OAB/RN recebe visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através da sua Comissão de Direitos Humanos, receberá os representantes do Comitê do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura nesta sexta-feira (19), às 9h, na sede da Seccional Potiguar, em Candelária.

A vinda do Comitê ao Rio Grande do Norte tem a finalidade de apresentar um relatório feito na última visita ao estado no mês de março, quando foram realizadas inspeções nos centros de detenção e unidades prisionais. Na ocasião os peritos averiguaram denúncias de violações de direitos dos apenados.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, Djamiro Acipreste, destacou a importância da presença do Mecanismo Nacional. "O relatório elaborado por eles irá subsidiar os orgãos competentes em ações de enfretamento aos problemas existentes no sistema prisional", declarou.

Djamiro Acipreste ressalta ainda, que o Comitê analisou questões estruturais e apresentará, no documento, recomendações significativas e questões que servirão de base para a petição junto à Organização dos Estados Americanos.

A OEA congrega 35 Estados independentes das Américas e constitui o principal fórum governamental político, jurídico e social do Hemisfério. Além disso, a Organização baseia-se em seus principais pilares que são a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento.

Sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT):

O MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério da Justiça e Cidadania, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que terão acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

Por: Dannyelle Nunes