Curso de Processo Judicial Previdenciário em destaque nos JEFs e JF

Tema: Os principais embates judiciais sobre benefícios previdenciários

Data: 25 e 26 de novembro

Carga Horária: 12horas

Horário: 16h às 22h

Local: Auditório da OAB/RN

Docente: Prof. Malcon Robert Lima Gomes Assessor de Gabinete na Turma Recursal do JEF-Teresina. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Professor da graduação de direito das faculdades Novafapi e CEUT. Professor de cursos de capacitação em Direito Previdenciário.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Como se dá, em regra, os processos judiciais referentes aos benefícios previdenciários: a) Auxílio-doença: I) quanto à data de início da incapacidade quando o laudo é impreciso;II) quando não há definição quanto à data da recuperação; III) quando, não sendo indicada a data de início da incapacidade, há dúvida sobre a qualidade de segurado; IV) sugestão quanto ao aproveitamento para fins de averbação; V) possibilidade de aposentação por invalidez quando apontada incapacidade temporária e/ou parcial; VI) possibilidade de suspensão do feito até ulterior perícia judicial; VII) ?derivação? de um benefício assistencial ou, até mesmo, de aproveitamento do pedido na via administrativa, inclusive, com fixação do início da condenação nesse; VIII) possibilidade, e utilidade, de requerimento quando já recuperado.b) Aposentadoria por invalidez: I) cessação administrativa de benefícios concedidos judicialmente; II) data inicial da condenação judicial nos casos de restabelecimento.c) Auxílio-acidente: I) competência para julgamento de ações acidentárias; II) acumulação com aposentadorias: possibilidade e situações vantajosas; III) situação peculiar do segurado especial que autoriza a percepção de mais um salário mínimo quando da aposentadoria; IV) concessão quando presente sequelas temporárias.d) Aposentadoria por tempo de contribuição: I) com contagem de tempo de contribuição oriunda de sentenças trabalhistas; II) indeferimentos administrativos com base na ausência recolhimentos por parte do tomador de serviços e a viabilidade de pedido de indenização por danos morais contra o INSS, bem como contra aquele.e) Pensão por morte: I) súmulas 336 e 416 do Superior Tribunal de Justiça; II) inscrição post mortem dos empregados, trabalhadores avulsos e, a contar de 1º. 04.2003, dos contribuintes individuais contratados por empresa.f) Aposentadoria por idade: nova interpretação do INSS quanto ao recolhimento em atraso das contribuições por parte dos contribuintes individuais; impossibilidade de aplicação do novo entendimento (e vedações) da Lei nº. 11.718/2008 a situações pretéritas e sua patente inconstitucionalidade parcial. g) Benefícios assistenciais (LOAS): data de início da condenação a contar do laudo social em Juízo.

Investimento: R$ 270,00 para todas as categorias, após a data do desconto.

* DESCONTO PARA PAGAMENTOS ATÉ 19/11/2010:

R$ 200,00 para ex-alunos do INEJA.

R$ 240,00 para profissionais diversos e acadêmicos.

* Após a data acima não serão concedidos descontos, devendo o pagamento ser efetuado no valor único de R$ 270,00 para todas as categorias.

* Somente será permitido inscrição no local se houver vagas, porém NAO haverá desconto para inscrições efetuadas no local.

INSCRIÇAO: É realizada pelo site do INEJA www.ineja.com.br

PAGAMENTO: Após a realização de sua inscrição pelo site o pagamento deverá ser efetuado através de depósito em nossa conta bancária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ag: 2932 C/C: 7-5 OP: 003. É necessário enviar o comprovante de depósito pelo email ineja@ineja.com.br, pois somente após o pagamento e o recebimento pelo INEJA da comprovação deste, sua inscrição será confirmada.

O curso contempla: Certificado de participação e Apostila.

* Nos reservamos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

* Ocorrendo imprevisto com o docente, que o impossibilite de ministrar o curso, este será substituído sem alteração do conteúdo programático.

AGÊNCIA DE VIAGEM OFICIAL DO CURSO

CIA DO TURISMO

www.ciadoturismo.com / E-mail:contato@ciadoturismo.com Tel: (48) 3447-4595

REALIZAÇAO

INEJA - INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO JURÍDICO AVANÇADO

Tel: (41) 3023-4141 ineja@ineja.com.br / www.ineja.com.br