Ato de Desagravo ao advogado José Tito teve participação de Lamachia

A OAB/RN realizou Desagravo em favor do advogado José Tito do Canto Neto hoje (29) com a presença do vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia. O ato, que aconteceu em frente à Governadoria, criticou a atuação de delegada da 15ª DP e policiais por desrespeitos às garantias da advocacia. O advogado sofreu agressões físicas e foi impedido de advogar no interior de Delegacia, localizada em Ponta Negra, no final do mês de agosto. “Agradeço a presença de todos, a solidariedade que recebi, a atuação da Comissão de Prerrogativas e do presidente Sérgio Freire. Isso demonstra que o que aconteceu atingiu toda a advocacia. Não vamos admitir isso mais, a advocacia não vai se curvar perante abusos de autoridades”, ressaltou o advogado José Tito.

A nota de Desagravo Público foi lida pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional Potiguar, Deywsson Gurgel, que relatou as agressões contra o exercício da advocacia no momento em que a delegada Denielle Filgueira Soares Lima violou o art. 7, III, da Lei Federal nº 8.906/94, proibindo que o advogado tivesse comunicação pessoal e reservada com uma cliente, bem como agressões físicas praticadas por policiais.

“Cada um de nós tem o dever de não esmorecer, pois a OAB é formada por cada um de nós advogados e os deveres da advocacia não podem ser diminuídos. O que define prerrogativas não é apenas direito, mas sim a beleza que passa por uma lei federal que dispõe que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”, disse.

O representante da OAB Nacional salientou que veio prestar a solidariedade da OAB, representando não só o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, mas todo o Conselho Federal. “Vim do Rio Grande do Sul para abraçar o Rio Grande do Norte. A maior autoridade aqui presente é o advogado José Tito, que está sendo homenageado pela sua postura que engrandece a todos. Ato de Desagravo representa uma reafirmação do significado da advocacia, pois advogado respeitado significa também cidadão respeitado, demonstra que a Ordem está presente e que não se conforma com autoritarismo”. Ainda conforme Lamachia, o Desagravo é um momento de união, não de corporativismo. “Quando um advogado é desrespeitado, os 900.000 advogados do país também são, bem como a sociedade e o Estado Democrático de Direito”.

O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, além de ressaltar que advocacia estará sempre unida quando se tratar de prerrogativas, explicou que o Desagravo aconteceu na Governadoria e não na porta da Delegacia porque a agressão não foi fato isolado, teve participação de delegada e de alguns policiais. “As medidas cabíveis foram tomadas não simplesmente por ser José Tito, mas por toda a advocacia. Os advogados criminalista trabalham para colaborar com a justiça e não devem baixar a cabeça. A advocacia estará sempre unida para defender as prerrogativas”, afirmou Freire.

Em seguida a nota foi entregue à secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, que salientou que estava feliz em ver a ação nobre da OAB em defesa das prerrogativas. “Fico feliz porque também sou advogada. Vou encaminhar a nota aos órgãos competentes para apurar o dano sofrido e para que isso não volte a acontecer até porque o governador, que está viajando, espera que os servidores do Estado trabalhem com respeito”, disse.

Estiveram presentes ainda a diretoria da OAB/RN, ex-presidente da OAB/RN Paulo Teixeira, conselheiros, presidentes da Caixa de Assistência dos Advogados, Paulo Coutinho, da OAB Caicó, Roberto Diniz, e das Comissões de Advogados Criminalistas, Tecnologia da Informação, Direito Militar, Interiorização, Advogados Trabalhistas, Exame de Ordem, Mulher Advogada, Diversidade Sexual, diretor da Escola Superior de Advocacia, entre outros.

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Por: Anne Danielle Medeiros