Conselho da OAB/RN aprova Ato de Desagravo ao advogado Tito Canto Neto

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aprovou hoje (03) Ato de Desagravo ao advogado José Tito do Canto Neto, que sofreu agressões físicas e foi impedido de advogar no interior da 15ª Delegacia de Polícia, localizada em Ponta Negra, na madrugada do último domingo.

Durante a reunião do Conselho Seccional, o relator do processo, conselheiro Deywsson Gurgel, passou o áudio que o advogado Tito gravou dentro da 15ª DP, no momento em que sofreu agressões por parte de delegada e policiais. “Pelo áudio fica evidenciado o descumprimento do artigo 7º, III, da Lei Federal 8.906/94, além das agressões físicas e verbais”, ressaltou Deywsson.

Os conselheiros aprovaram por unanimidade a realização de Ato de Desagravo, com data a ser definida para ter a participação de representante do Conselho Federal da OAB, por entender que houve abuso das autoridades policiais e violação de prerrogativas.

Já na próxima terça-feira (8), às 14h30, será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a segurança pública e a violência contra os profissionais da advocacia.

Por: Anne Danielle Medeiros