Comissão de Direito Militar realiza primeira reunião de 2016 na OAB/RN

O presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, participou, nesta sexta-feira (26), da primeira reunião da Comissão de Direito Militar, na Seccional Potiguar. A Comissão é presidida pelo advogado Samuel Vilar Montenegro. Na pauta, apresentação da equipe e discussão das atividades para 2016.

.Compete à comissão:

1. Promover estudos e interação com órgãos jurisdicionais acerca do Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Administrativo Militar e Direito Civil aplicável na Justiça Castrense e na Caserna.

2. Elaborar artigos e pareceres de caráter institucional para divulgação através dos meios disponíveis na instituição;

3. Manter atualizada a Cartilha explicativa com o objetivo de difundir e informar os operadores do Direito, Acadêmicos, Militares e a Sociedade Civil acerca das atividades da Comissão e a importância das Forças de Segurança.

4. Partição dos fóruns, simpósios e mesas de discussões que tratem sobre o direito militar;

5. Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;

6. Atuar junto ao Poder Judiciário objetivando o aprimoramento da legislação e serviços relacionados ao Direito Militar no âmbito Federal e Estadual;

7. Detectar dificuldades impostas aos profissionais da advocacia militar no exercício de suas atribuições asseguradas por lei, que afetem o regular exercício de suas atribuições asseguradas por lei, que afetem o regular exercício profissional e a reputação da advocacia, adotando as medidas reparatórias ou mesmo preventivas;

8. Encaminhar ao Conselho Seccional as denúncias de Violação dos direitos dos advogados que militam na seara do Direito Militar, principalmente aqueles que necessitam adentrar em ambientes castrenses, na defesa da legalidade e das suas prerrogativas funcionais;

9. Servir como canal de comissão permanente entre os setores do direito militar, notadamente os organismos militares em âmbito Federal e Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Por: Alice Soares