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01 de setembro de 2014

Pagamento de RPVs será liberado a partir de 26 de dezembro

Publicado por OAB - Rio Grande do Norte (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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A partir da próxima quarta-feira (26/12), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) inicia a liberação do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), situadas no intervalo seqüencial entre os números 213.067 e 220.801, além do no 207.017. O pagamento representa um incremento de mais de R$ 40 milhões de reais na economia regional, beneficiando cerca de 16,3 mil pessoas nos seis Estados da Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe).

Os RPVs são pagamentos judiciais, na maioria previdenciários, cujo valor não ultrapassa o correspondente a sessenta salários mínimos (R$ 22,8 mil) por beneficiário. Para a diretora da Divisão de Precatórios do TRF5, Elisabeth Lôbo, âos recursos referem-se a 7,7 mil RPVs, que vão beneficiar mais de 16 mil pessoas. O pagamento será efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federalâ.

As partes deverão se dirigir à agência bancária e apresentar os seguintes documentos: originais e cópias da RG (carteira de identidade), CPF e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone). Maiores informações sobre o pagamento dessas requisições podem ser obtidas pelo número 0300 788 1048. A ligação permite ao usuário efetuar a pesquisa pelo número do CPF ou do processo de origem.

SERVIÇO:

RPVs / BENEFICIÁRIOS / VALOR

PE / 1.276 / 2.296 / 8.049.129,41

PB / 777 / 1.548 / 4.098.488,51

RN / 308 / 951 / 4.060.040,35

CE / 3.938 / 8.961 / 14.311.313,95

AL / 839 / 1.754 / 5.623.654,40

SE / 593 / 866 / 3.999.024,06

TOTAIS / 7.731 / 16.376 / 40.141.650,68

Fonte: TRF 5ª Região

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Disponível em: http://oab-rn.jusbrasil.com.br/noticias/28447/pagamento-de-rpvs-sera-liberado-a-partir-de-26-de-dezembro