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23 de novembro de 2014

Arquivos da ditadura são finalmente abertos. Na Argentina

Publicado por OAB - Rio Grande do Norte (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Depois de receber ameaças de morte no dia do julgamento de militares suspeitos de crimes contra os direitos humanos, no mês passado, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinou nesta quarta-feira um decreto que ordena a abertura dos arquivos sobre as atividades das Forças Armadas durante a ditadura militar de 1976-1983. O documento foi publicado no Diário Oficial e assinado pela mandatária e pelos ministros da Justiça, Julio Alak, e da Defesa, Nilda Garré. Segundo Cristina, manter essas informacoes em segredo é contrário à "política de memória, verdade e justiça" que o Estado vem adotando desde 2003. A ditadura argentina na década de 1970 é apontada por historiadores como uma das mais sangrentas e traumáticas na América Latina.

"Passados mais de 25 anos desde o retorno da democracia, não é possível continuar aceitando a falta de acesso à informação e documentação, sob caráter de segredo de Estado ou qualquer definição de segurança que impeça o conhecimento da história recente, vetando o direito da sociedade de conhecer seu passado", diz o texto. O documento afirma que os papéis classificados como "não públicos" serviram para "ocultar ações ilegais do governo de fato". O decreto responde a um pedido da Justiça, que investiga violações dos direitos humanos durante os anos da ditadura. A abertura dos arquivos também responde às críticas das organizações pró-direitos humanos, pois promete acabar com a lentidão dos processos que se arrastam na Justiça por falta de informação.

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